POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SKYSYS

Última atualização: 15 de abril de 2021
Esta política de privacidade deve ser lida com atenção, pois estabelece o compromisso da SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S/A. (“SKYDRONES”), inscrita no CNPJ sob nº 12.044.164/0001-08, com a privacidade do USUÁRIO cadastrado no aplicativo da SkySys.
A Política de Privacidade deste aplicativo está em consonância com o disposto na Lei Federal n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Desta forma, os presentes termos podem ser atualizados em decorrência de eventuais alterações normativas, bem como pela constante necessidade de aprimoramento de políticas tendentes a resguardar os dados pessoais dos USUÁRIOS que forem coletados como intuito de viabilizar a utilização da plataforma eletrônica (aplicativo).
Neste documento serão encontradas as seguintes informações: (i) Quais informações são coletadas do usuário; (ii) Como são coletadas essas informações; (iii) Como é feito o armazenamento e a proteção das informações coletadas; (iv) Para que são coletadas essas informações; (v) Casos em que poderão ser cedidas ou divulgadas as informações.
É recomendável que, periodicamente, o usuário proprietário de drone consulte os presentes termos com intuito de identificar eventuais alterações.
Esta política de privacidade refere-se apenas a este aplicativo, não sendo aplicada a sites de terceiros ainda que o acesso a eles advenha de link presente neste aplicativo. Por essa razão, ao acessar ou clicar em link que remeta a algum site de terceiro, leia a respectiva política de privacidade deste, a fim de entender as políticas aplicáveis às informações pessoais e/ou dados coletados, usados e processados nos respectivos sites.
Caso não concorde com essa política de privacidade, você não deve aceitá-la e nem utilizar a plataforma da SkySys.
Ao efetuar o cadastro no aplicativo e, subsequentemente, utilizar dos serviços desta, o usuário consentirá com os termos deste instrumento.
É assegurado ao usuário, no entanto, a qualquer momento, solicitar a retirada de seus dados pessoais por meio de solicitação encaminhada para o e-mail
skysys@skydrones.com.br, porém, a SkyDrones guardará o direito de manter os dados do usuário armazenados para a identificação, caso haja a necessidade de se apurar o histórico e particularidades durante a utilização do aplicativo.

DEFINIÇÕES:

Os termos redigidos em letras maiúsculas que não estiverem identificados nesta política de privacidade, terão os significados atribuídos a elas nos Termos e Condições Gerais de Uso disponível no aplicativo.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

1.1 Para fins de permitir a utilização do aplicativo e viabilizar os serviços oferecidos por este aplicativo, alguns dados pessoais do usuário / proprietário de drones serão necessariamente coletados no momento do cadastro do usuário, dentre os quais se incluem:
• Nome / razão social
• Número do CPF / CNPJ
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
1.1.1 As informações de cadastro podem sofrer alterações de tempo em tempos, devendo o usuário mantê-los atualizados sempre que possível e quando solicitado.
1.1.2. Não será solicitada a coleta de quaisquer dados sensíveis do usuário, definidos no art. 5º, II da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e art. 9º e 10º do RGPD, motivo pelo qual o usuário deverá se abster de divulgá-los em quaisquer dos veículos de comunicação da SkyDrones.
1.2. A SkyDrones poderá coletar e armazenar outras informações de cunho não pessoal, quando o usuário utilizar pelo aplicativo, dentre os quais se incluem:
• Domínio da Internet;
• Endereço de IP;
• Tipo de navegador, de celular ou de sistema operacional usado para acessar o Aplicativo;
• Informações sobre o dispositivo móvel ou computador utilizado no acesso;
• Data e hora da navegação;
• Páginas e serviços acessados no Aplicativo;
• Informações de Geolocalização;
• Histórico, dados e informações constantes em relatórios de missões enviados e recebidos;
• Informações de comunicações realizada com a SkyDrones, seja via o aplicativo, ferramenta de mensagens, e-mail ou de outra forma;
1.3 Também serão solicitados dados da pessoa habilitada pela Agência Nacional de Aviação Civil responsável por operar / pilotar os drones do usuário:
• Nome completo do Piloto;
• Número do CPF,
• Telefone
• Nº de registro/habilitação na ANAC
1.3.1. Em que pese coletados, os dados pessoais dos pilotos são protegidos e criptografados no sistema, de modo que a SkyDrones não terá acesso a estes.
1.3.2. Em que pese codificados, os dados pessoais de terceiro estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2008), devendo o usuário atentar quanto à necessidade de autorização prévia do piloto antes de preencher os dados deste no aplicativo (LGPD art. 8º § 4º)

2. COMO SÃO COLETADAS

2.1 As informações e os dados de cunho pessoal serão coletados através do cadastro.
2.2 As demais informações podem ser obtidas através de cookies. Cookies são identificações de interação com a plataforma ou publicidades que são transferidas ao aparelho do usuário logado, os quais permitem reconhecê-lo na próxima navegação.
2.2.1 A plataforma/aplicativo pode utilizar cookies que permitam fazer anúncios, estruturar campanhas de marketing e buscar maior eficiência na comunicação, tudo de acordo com o perfil do usuário. No entanto, caso não tenha interesse nessa interação customizada, o usuário, poderá, por meio de dispositivos disponíveis em seu navegador para detectar tais cookies, impedi-los de agir.

3. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

3.1 Após a coleta dos dados e das informações mencionados nessa Política de Privacidade, a SkyDrones irá armazená-los sob as mais rígidas práticas de segurança de informação.
3.2 Os dados e as informações poderão ficar instalados e armazenados em (i) uma base de dados controlada pela SkyDrones, (ii) e/ou em servidores de propriedade e/ou administrados por terceiros contratados pela empresa.
3.2.1. Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a SkyDrones não autoriza o uso das informações do usuário pela administradora terceirizada, que será obrigada, por meio de contrato, a preservar a confidencialidade de suas informações.
3.3 A base de dados pode ser armazenada em servidores não localizados no país onde o usuário ou, até mesmo, a SkyDrones se encontre.
3.4 Em caso de contratação de terceiro para armazenamento dos dados, a SkyDrones se compromete a escolher dentre as prestadoras que sejam líderes mundiais em segurança de dados.
3.5 A SkyDrones compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, protegendo todos os dados pessoais do usuário e dos pilotos por ele cadastrados, utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis, considerando-se a tecnologia atual da internet, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
3.6 Em que pese a máxima diligência, o proprietário do drone e o piloto, que utilizam o mesmo perfil, reconhecem que não pode haver expectativa quanto a segurança total e irrestrita na internet, não sendo assumida pela SkyDronesresponsabilidade por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crakers, ou outros atos irregulares, bem como por culpa exclusiva do proprietário do drone ou piloto, que, por exemplo, transfira seus dados a terceiros.
3.7 O encarregado pela proteção de dados pessoais (data protection officer) é o sócio da SkyDrones Carlos Henrique Hennig
3.8 O responsável pelo tratamento de dados pessoais (data controller) é o sócio da SkyDrones SkyDrones Tecnologia Aviônica S/A.

4 UTILIZAÇAO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1 As informações e os dados coletados têm por único propósito permitir e viabilizar a realização das finalidades do aplicativo e com a intenção de melhor atender as necessidades do usuário.
4.2 A SkyDrones poderá utilizar essas informações (pessoais ou não) para, mas não limitado, a:
• Permitir que o usuário usufrua das funcionalidades do aplicativo.
• Identificar o usuário, compreender o seu perfil e necessidades com intuito de disponibilizar os serviços do aplicativo de maneira eficiente tanto para si como para seus pilotos e clientes.
• Verificar sua identidade, mesmo durante a criação da conta, cadastro de pilotos e processos de redefinição de senha do login.
• Realizar contato direto, por telefone, e-mail ou mensagens e enviar notificações a fim de evitar fraudes e possibilitar maior compreensão das necessidades do usuário.
• Realizar pesquisas, desenvolver estatísticas e fazer análise de dados.
• Melhorar continuamente os serviços prestados pelo Aplicativo, mantendo-os relevantes e adequados para as necessidades do usuário, bem como para os pilotos por ele cadastrados na plataforma.
• Enviar alertas e informações atualizadas quanto a possíveis interesses do usuário.
4.3 Caso o usuário não deseje participar de pesquisas, receber notificações com conteúdo e atualizações do aplicativo, poderá solicitar a interrupção destas por e-mail para o endereço skysys@skydrones.com.br.

5. PESSOAS COM QUEM PODERÃO OS DADOS (PESSOAIS OU NÃO) SEREM COMPARTILHADOS.

5.1 A viabilidade de algumas finalidades deste Aplicativo, só ocorre pelo compartilhamento de alguns desses dados e informações.
5.2 Ao utilizar a PLATAFORMA, o usuário concorda e consente com a concessão de acesso e compartilhamento de seus dados pessoais e demais com a equipe, funcionários e terceirizados da SkyDrones para que possam desempenhar a máxima qualidade do aplicativo.
5.2.1 A SkyDrones não autoriza o uso das informações do usuário por estas pessoas, que serão obrigadas, por meio de contrato, a preservar a confidencialidade de suas informações.
5.3 O usuário fica ciente da possibilidade de compartilhamento de seus dados nas seguintes circunstâncias: Novos Negócios: Com interesse do contínuo desenvolvimento e aprimoramento do Aplicativo, para fins de melhor atender as necessidades dos seus usuários, a SkyDrones poderá compartilhar informações das pessoas cadastradas no aplicativo, a exemplo das situações – mas não limitadas a estas – de fusões, aquisições, estabelecimento de parceiras, join venture e outros. Nessas circunstâncias, as informações poderão ser transmitidas, mas, ainda assim, será mantida a política de privacidade. Questões Legais: A SkyDrones poderá compartilhar os dados do usuário para fins de atender o ordenamento pátrio, como, por exemplo, em questões regulatórias ou, até mesmo, para atender ordem judicial expressa nesse sentido.

6. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

6.1 Caso qualquer disposição destes termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade do presente instrumento.
6.2 Aplicar-se-á as relações estabelecidas sob a égide deste instrumento as leis da República Federativa do Brasil.
6.3 Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente instrumento, excluindo qualquer outro, por mais privilegiados que seja.